AREsp 2958535 - DECISAO

AREsp 2958535 - DECISAO

Negou‑se provimento ao agravo porque o acórdão recorrido foi considerado suficientemente fundamentado, não houve omissão a exigir correção, a mitigação da taxatividade do rol do art. 1.015 do CPC não se justificou ante a ausência de urgência, e não ficou caracterizado dissídio jurisprudencial em razão de matéria de fato sujeita à Súmula 7/STJ; manteve‑se também a multa por embargos de declaração considerados protelatórios.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 September 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão: Nego Provimento Ao Agravo Em Recurso Especial
Outcome
Nego provimento ao agravo em recurso especial
Legal Topics
Agravo De Instrumento, Art. 1.015 Do CPC, Taxatividade Do Rol De Decisões Interlocutórias, Omissão, Embargos De Declaração, Multa Por Embargos Protelatórios, Dissídio Jurisprudencial, Súmula 7/stj, Prova Pericial, Juntada De Documentos
Processo Civil Agravo De Instrumento Art. 1.015 Do CPC Taxatividade Do Rol De Decisões Interlocutórias Omissão Embargos De Declaração Multa Por Embargos Protelatórios Dissídio Jurisprudencial +3 more

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Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão: Nego Provimento Ao Agravo Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Cabimento de agravo de instrumento diante de decisão interlocutória que indeferiu prova pericial e juntada de documentos
  2. 2 Existência de omissão no acórdão (arts. 489, §1º, IV e 1022 do CPC)
  3. 3 Aplicabilidade da mitigação da taxatividade do art. 1.015 do CPC por urgência

Ratio Decidendi

Negou‑se provimento ao agravo porque o acórdão recorrido foi considerado suficientemente fundamentado, não houve omissão a exigir correção, a mitigação da taxatividade do rol do art. 1.015 do CPC não se justificou ante a ausência de urgência, e não ficou caracterizado dissídio jurisprudencial em razão de matéria de fato sujeita à Súmula 7/STJ; manteve‑se também a multa por embargos de declaração considerados protelatórios.

Court Disposition

Nego provimento ao agravo em recurso especial

Orders

  • Intimem‑se.