REsp 2127129 - DECISAO

REsp 2127129 - DECISAO

O recurso não foi conhecido porque a hipótese impugnada não se enquadra no rol taxativo do art. 1.015 do CPC/2015, não ficou demonstrada urgência ou inutilidade do julgamento em apelação que justificasse a mitigação prevista no Tema 988/STJ, e a modificação do entendimento demandaria reexame de matéria fático-probatória vedado pela Súmula 7/STJ.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 August 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
Não conheço do recurso.
Legal Topics
Agravo De Instrumento, Art. 1.015 Do Cpc/2015, Revelia, Mitigação Do Rol Taxativo, Tema 988/stj, Súmula 7/stj
Processo Civil Direito Processual Civil Agravo De Instrumento Art. 1.015 Do Cpc/2015 Revelia Mitigação Do Rol Taxativo Tema 988/stj Súmula 7/stj

Case Brief

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Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 cabimento de agravo de instrumento contra decisão que decretou a revelia
  2. 2 interpretação do art. 1.015 do CPC/2015 quanto à taxatividade e à possibilidade de mitigação
  3. 3 aplicabilidade do Tema 988/STJ e demonstrada urgência para justificar mitigação

Ratio Decidendi

O recurso não foi conhecido porque a hipótese impugnada não se enquadra no rol taxativo do art. 1.015 do CPC/2015, não ficou demonstrada urgência ou inutilidade do julgamento em apelação que justificasse a mitigação prevista no Tema 988/STJ, e a modificação do entendimento demandaria reexame de matéria fático-probatória vedado pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Não conheço do recurso.

Orders

  • Publique-se e intimem-se.