AREsp 2405244 - DECISAO

AREsp 2405244 - DECISAO

Conheceu-se do agravo para, na parte em que o recurso especial foi conhecido, negar-lhe provimento, porque o recurso especial padeceu de fundamentação genérica sem demonstrar especificamente a violação dos dispositivos federais indicados, o que atrai a aplicação, por analogia, da Súmula 284/STF e impede seu conhecimento/pleno acolhimento.

Parties
Agravante: BANCO DO BRASIL S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 September 2025
Procedural Posture
Agravo De Instrumento / Admissibilidade Do Agravo E Julgamento Do Recurso Especial No STJ
Outcome
Conheço do agravo; conheço em parte do recurso especial e, na parte conhecida, nego-lhe provimento.
Legal Topics
Agravo De Instrumento, Recurso Especial, Homologação De Cálculos, Levantamento De Valores, Embargos De Declaração, Coisa Julgada, Prequestionamento, Súmula 284/stf, Súmula 283/stf, Suspensão De Autos, Garantia Para Levantamento De Valores
Processual Civil Direito Civil Agravo De Instrumento Recurso Especial Homologação De Cálculos Levantamento De Valores Embargos De Declaração Coisa Julgada +5 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 19 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

BANCO DO BRASIL S.A.

Agravante

Procedural Posture

Agravo De Instrumento / Admissibilidade Do Agravo E Julgamento Do Recurso Especial No STJ

Legal Issues

  1. 1 Alegada omissão do Tribunal de origem quanto a pontos suscitados em embargos de declaração (art. 1.022 CPC e art. 489 CPC)
  2. 2 Alegada violação dos arts. 503, 995, 1.008 e 1.009 do CPC e pedido de suspensão dos autos ou de garantia antes do levantamento de valores
  3. 3 Admissibilidade do recurso especial diante de fundamentação genérica e aplicação, por analogia, da Súmula 284/STF

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo para, na parte em que o recurso especial foi conhecido, negar-lhe provimento, porque o recurso especial padeceu de fundamentação genérica sem demonstrar especificamente a violação dos dispositivos federais indicados, o que atrai a aplicação, por analogia, da Súmula 284/STF e impede seu conhecimento/pleno acolhimento.

Court Disposition

Conheço do agravo; conheço em parte do recurso especial e, na parte conhecida, nego-lhe provimento.

Orders

  • Conheço do agravo
  • Conheço em parte do recurso especial