AREsp 2891475 - DECISAO

AREsp 2891475 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e, no exame do recurso especial, a instância verificou que as questões suscitadas dependem de prova e reexame fático (insalubridade, nexo causal e interpretação contratual), estando obstadas pelas Súmulas 7 e 5 do STJ; além disso, o recurso especial contra decisão interlocutória liminar é, por analogia à Súmula 735/STF, em regra, inadmissível; assim, o recurso especial foi conhecido parcialmente e, na parte conhecida, negado provimento.

Parties
Agravante: MARCO AURELIO DE AZEVEDO COELHO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 October 2025
Procedural Posture
Agravo De Instrumento / Juízo De Admissibilidade E Análise Do Recurso Especial (admissibilidade E Mérito Parcial)
Outcome
Conheço do agravo para conhecer parcialmente do recurso especial e, na parte conhecida, negar-lhe provimento.
Legal Topics
Agravo De Instrumento, Recurso Especial, Tutela Provisória/liminar, Ação De Despejo Por Inadimplemento, Devolução De Caução, Insalubridade Do Imóvel, Súmula 5/stj, Súmula 7/stj, Súmula 735/stf (aplicação Analógica)
Processual Civil Direito Civil Direito Imobiliário Direito Da Pessoa Idosa Agravo De Instrumento Recurso Especial Tutela Provisória/liminar Ação De Despejo Por Inadimplemento +5 more

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Parties

MARCO AURELIO DE AZEVEDO COELHO

Agravante

Procedural Posture

Agravo De Instrumento / Juízo De Admissibilidade E Análise Do Recurso Especial (admissibilidade E Mérito Parcial)

Legal Issues

  1. 1 alegada omissão do acórdão quanto à insalubridade do imóvel e devolução da caução (art. 1.022 CPC)
  2. 2 necessidade de dilação probatória para apurar insalubridade, responsabilidade do locador e valor da caução
  3. 3 vedação ao reexame de fatos e provas em recurso especial (Súmula 7/STJ)

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e, no exame do recurso especial, a instância verificou que as questões suscitadas dependem de prova e reexame fático (insalubridade, nexo causal e interpretação contratual), estando obstadas pelas Súmulas 7 e 5 do STJ; além disso, o recurso especial contra decisão interlocutória liminar é, por analogia à Súmula 735/STF, em regra, inadmissível; assim, o recurso especial foi conhecido parcialmente e, na parte conhecida, negado provimento.

Court Disposition

Conheço do agravo para conhecer parcialmente do recurso especial e, na parte conhecida, negar-lhe provimento.

Orders

  • Deixo de majorar os honorários nos termos do art. 85, § 11, do CPC
  • Publique-se