REsp 2223586 - ACORDAO

REsp 2223586 - ACORDAO

O acórdão foi reformado por estar em dissonância com a jurisprudência do STJ que admite o conhecimento do recurso interposto contra decisão que deferiu tutela de urgência apesar da superveniência de sentença de mérito; determinou-se o retorno dos autos ao TJ/SP para novo julgamento do agravo de instrumento à luz desse entendimento.

Parties
Recorrente: POLYANE ALVES MENDES; Recorrente: POLYANE ALVES ODONTOLOGIA LTDA; Recorrida: ODONTO SPECIAL FRANCHISING LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 October 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgado Pela Terceira Turma Conhecido E Provido
Outcome
Recurso especial conhecido e provido
Legal Topics
Agravo De Instrumento, Tutela De Urgência, Perda Do Objeto, Superveniência De Sentença De Mérito, Honorários De Sucumbência
Direito Processual Civil Agravo De Instrumento Tutela De Urgência Perda Do Objeto Superveniência De Sentença De Mérito Honorários De Sucumbência

Case Brief

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Parties

POLYANE ALVES MENDES

Recorrente

POLYANE ALVES ODONTOLOGIA LTDA

Recorrente

ODONTO SPECIAL FRANCHISING LTDA

Recorrida

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgado Pela Terceira Turma Conhecido E Provido

Legal Issues

  1. 1 Se a superveniência de sentença de mérito acarreta perda do objeto do agravo de instrumento interposto contra decisão que deferiu tutela de urgência
  2. 2 Se o acórdão recorrido está em conformidade com a jurisprudência desta Corte Superior

Ratio Decidendi

O acórdão foi reformado por estar em dissonância com a jurisprudência do STJ que admite o conhecimento do recurso interposto contra decisão que deferiu tutela de urgência apesar da superveniência de sentença de mérito; determinou-se o retorno dos autos ao TJ/SP para novo julgamento do agravo de instrumento à luz desse entendimento.

Court Disposition

Recurso especial conhecido e provido

Orders

  • Conheço do recurso especial e dou-lhe provimento, para determinar o retorno dos autos ao TJ/SP para que proceda novo julgamento do agravo de instrumento interposto, na esteira do devido processo legal, à luz da citada jurisprudência do STJ.