REsp 2167095 - DECISAO

REsp 2167095 - DECISAO

O recurso especial não foi conhecido porque a Corte de origem decidiu fundamentadamente que o indeferimento da prova pericial não se enquadra nas hipóteses do art. 1.015 do CPC e não se verificou urgência ou inutilidade do julgamento em apelação; a tese da taxatividade mitigada (RESP 1.704.520/MT) não se aplica a decisões interlocutórias anteriores à publicação do acórdão paradigma (19/12/2018); não houve demonstração válida de dissídio jurisprudencial nem prequestionamento suficiente para conhecer das matérias suscitadas, além da vedação ao reexame fático-probatório (Súmula 7).

Parties
Recorrente: Nelson Luciano de Carvalho Teixeira
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 September 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Não Conhecimento (stj)
Outcome
Recurso especial não conhecido
Legal Topics
Agravo De Instrumento, Prova Pericial, Artigo 1.015 Do CPC, Taxatividade Mitigada, Prequestionamento, Recurso Especial, Inadmissibilidade, Jurisprudência
Processual Civil Agravo De Instrumento Prova Pericial Artigo 1.015 Do CPC Taxatividade Mitigada Prequestionamento Recurso Especial Inadmissibilidade +1 more

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Parties

Nelson Luciano de Carvalho Teixeira

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Não Conhecimento (stj)

Legal Issues

  1. 1 Cabimento de agravo de instrumento contra indeferimento de prova pericial
  2. 2 Aplicabilidade da tese da taxatividade mitigada do art. 1.015 do CPC
  3. 3 Presunção de omissão ou violação dos arts. 489 e 1.022 do CPC

Ratio Decidendi

O recurso especial não foi conhecido porque a Corte de origem decidiu fundamentadamente que o indeferimento da prova pericial não se enquadra nas hipóteses do art. 1.015 do CPC e não se verificou urgência ou inutilidade do julgamento em apelação; a tese da taxatividade mitigada (RESP 1.704.520/MT) não se aplica a decisões interlocutórias anteriores à publicação do acórdão paradigma (19/12/2018); não houve demonstração válida de dissídio jurisprudencial nem prequestionamento suficiente para conhecer das matérias suscitadas, além da vedação ao reexame fático-probatório (Súmula 7).

Court Disposition

Recurso especial não conhecido

Orders

  • Não conheço do recurso especial
  • Caso exista nos autos prévia fixação de honorários advocatícios, majoração em desfavor do recorrente de 1% sobre o valor já fixado, nos termos do art. 85, § 11, do CPC/2015, observados os limites legais e eventual gratuidade