REsp 2157301 - DECISAO

REsp 2157301 - DECISAO

Parties
Recorrentes: Cleonardo Irineu de Aquino; Recorrentes: Maria José Sousa de Aquino
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 October 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão
Legal Topics
Agravo De Instrumento, Art. 1.018 Do Cpc/2015, Inadmissibilidade, Prejuízo Processual, Comunicação Ao Juízo De Origem, Instrumentalidade Das Formas
Processual Civil Administrativo Desapropriação Agravo De Instrumento Art. 1.018 Do Cpc/2015 Inadmissibilidade Prejuízo Processual Comunicação Ao Juízo De Origem +1 more

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Parties

Cleonardo Irineu de Aquino

Recorrentes

Maria José Sousa de Aquino

Recorrentes

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão

Legal Issues

  1. 1 Aplicabilidade do art. 1.018 do CPC/2015 aos autos físicos
  2. 2 Obrigatoriedade de comunicação ao juízo de origem e juntada de peças do agravo
  3. 3 Necessidade de comprovação de prejuízo para inadmissibilidade do agravo de instrumento