AREsp 2953218 - ACORDAO

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Conheceu-se do agravo para, por unanimidade, não conhecer do recurso especial, porque o tribunal de origem concluiu que não há urgência apta a autorizar a mitigação da taxatividade do art. 1.015 do CPC (Tema 988/STJ), a reforma demandaria reexame de fatos e provas (Súmula 7/STJ) e faltou prequestionamento sobre o art. 485, § 7º, do CPC (Súmula 282/STF).

Parties
Agravante: ERBE INCORPORADORA 037 S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 October 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgado Sessão Virtual De 14/10/2025 a 20/10/2025
Outcome
Agravo conhecido para não conhecer do recurso especial
Legal Topics
Agravo De Instrumento, Art. 1.015 Do CPC, Taxatividade Mitigada (tema Nº 988/stj), Suspensão Por Tema Repetitivo (tema Nº 1.198/stj), Súmula Nº 7/stj, Súmula Nº 282/stf, Prequestionamento, Art. 485, § 7º, CPC
Processo Civil Agravo De Instrumento Art. 1.015 Do CPC Taxatividade Mitigada (tema Nº 988/stj) Suspensão Por Tema Repetitivo (tema Nº 1.198/stj) Súmula Nº 7/stj Súmula Nº 282/stf Prequestionamento +1 more

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Parties

ERBE INCORPORADORA 037 S.A.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgado Sessão Virtual De 14/10/2025 a 20/10/2025

Legal Issues

  1. 1 suspensão em razão do Tema nº 1.198/STJ
  2. 2 cabimento do agravo de instrumento e alcance do rol do art. 1.015 do CPC
  3. 3 verificação de urgência para mitigação da taxatividade do rol do art. 1.015 (Tema nº 988/STJ)

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo para, por unanimidade, não conhecer do recurso especial, porque o tribunal de origem concluiu que não há urgência apta a autorizar a mitigação da taxatividade do art. 1.015 do CPC (Tema 988/STJ), a reforma demandaria reexame de fatos e provas (Súmula 7/STJ) e faltou prequestionamento sobre o art. 485, § 7º, do CPC (Súmula 282/STF).

Court Disposition

Agravo conhecido para não conhecer do recurso especial

Orders

  • Agravo conhecido para não conhecer do recurso especial.
  • Deixa-se de majorar os honorários sucumbenciais, nos termos do art. 85, § 11, do CPC.