REsp 2100952 - DECISAO

REsp 2100952 - DECISAO

O recurso especial foi considerado prejudicado porque houve superveniência de sentença nos autos originários que extinguiu o processo nos termos do art. 924, II, do CPC, esgotando o objeto do agravo de instrumento pendente (especialmente quando o agravo foi recebido apenas no efeito devolutivo e não houve pedido de efeito suspensivo), e porque a apelação do Tribunal de origem confirmou que, diante da distinção procedimental entre obrigação líquida e ilíquida, não cabe cumulação, de modo que perdeu-se a necessidade e utilidade do recurso.

Parties
Recorrente: AIRTON JOSE MAGNI
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 November 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Recurso Prejudicado (julgado Prejudicado No Stj)
Outcome
JULGO PREJUDICADO O RECURSO ESPECIAL
Legal Topics
Agravo De Instrumento, Perda Superveniente Do Objeto, Admissibilidade Recursal, Cumulação De Execuções, Efeito Suspensivo
Processo Civil Execução/cumprimento De Sentença Agravo De Instrumento Perda Superveniente Do Objeto Admissibilidade Recursal Cumulação De Execuções Efeito Suspensivo

Case Brief

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Parties

AIRTON JOSE MAGNI

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Recurso Prejudicado (julgado Prejudicado No Stj)

Legal Issues

  1. 1 Se a superveniência de sentença no processo principal torna prejudicado o agravo de instrumento pendente
  2. 2 Se a sentença substitui ou absorve automaticamente a matéria decidida em interlocutória atacada por agravo de instrumento
  3. 3 Possibilidade de cumulação de execuções quando o título contém obrigação líquida e ilíquida

Ratio Decidendi

O recurso especial foi considerado prejudicado porque houve superveniência de sentença nos autos originários que extinguiu o processo nos termos do art. 924, II, do CPC, esgotando o objeto do agravo de instrumento pendente (especialmente quando o agravo foi recebido apenas no efeito devolutivo e não houve pedido de efeito suspensivo), e porque a apelação do Tribunal de origem confirmou que, diante da distinção procedimental entre obrigação líquida e ilíquida, não cabe cumulação, de modo que perdeu-se a necessidade e utilidade do recurso.

Court Disposition

JULGO PREJUDICADO O RECURSO ESPECIAL

Orders

  • Com fundamento no art. 34, XI, do Regimento Interno do STJ, julgo prejudicado o recurso especial.
  • Publique-se.