REsp 2061378 - DECISAO

REsp 2061378 - DECISAO

O Tribunal entendeu que o acórdão de origem examinou suficientemente as alegações, declarou que o título executivo se formou com base no laudo pericial e que a matéria encontra-se atingida pela coisa julgada, tornando desnecessária nova perícia; além disso, a desconstituição do entendimento exigiria revolvimento de matéria fático-probatória, vedado nesta instância (Súmula 7/STJ), razão pela qual o recurso especial foi conhecido em parte e, nessa extensão, negado provimento.

Parties
Recorrente: SEVERINO XAVIER PIMENTEL JUNIOR; Recorrido: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 November 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento
Outcome
Conheço em parte do recurso especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento.
Legal Topics
Agravo De Instrumento, Cumprimento De Sentença, Liquidação, Coisa Julgada, Nulidade Por Omissão, Ilíquidez Do Título, Preclusão, Súmula 7/stj
Processo Civil Execução Perícia Coisa Julgada Agravo De Instrumento Cumprimento De Sentença Liquidação Nulidade Por Omissão +3 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 10 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

SEVERINO XAVIER PIMENTEL JUNIOR

Recorrente

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 existência de omissão no acórdão (arts. 489 e 1.022 do CPC)
  2. 2 ilíquidez do título executivo e impugnação do laudo pericial
  3. 3 necessidade ou não de nova perícia

Ratio Decidendi

O Tribunal entendeu que o acórdão de origem examinou suficientemente as alegações, declarou que o título executivo se formou com base no laudo pericial e que a matéria encontra-se atingida pela coisa julgada, tornando desnecessária nova perícia; além disso, a desconstituição do entendimento exigiria revolvimento de matéria fático-probatória, vedado nesta instância (Súmula 7/STJ), razão pela qual o recurso especial foi conhecido em parte e, nessa extensão, negado provimento.

Court Disposition

Conheço em parte do recurso especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento.

Orders

  • Negado provimento ao recurso especial
  • Sem condenação em honorários advocatícios recursais