AREsp 2903483 - DECISAO

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Negou-se provimento ao agravo porque o acórdão recorrido apresentou motivação suficiente sobre os pontos controvertidos, o agravante não demonstrou de forma concreta a violação dos dispositivos apontados nem expôs fatos que justificassem o reexame de matéria fática, o que torna inviável o recurso especial à luz da Súmula 284/STF e da Súmula 7/STJ.

Parties
Agravante: embargante; Requerente: espólio; Terceiro: Mouses; Proprietária: Arina
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 October 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Que Não Admitiu O Recurso Especial
Outcome
Nego provimento ao agravo em recurso especial.
Legal Topics
Agravo De Instrumento, Recurso Especial, Embargos De Terceiro, Ação Possessória, Arrecadação De Bens, Herança Jacente, Imissão Na Posse, Súmula 7/stj, Súmula 284/stf
Direito Processual Civil Direito Civil Posse E Proprietate Agravo De Instrumento Recurso Especial Embargos De Terceiro Ação Possessória Arrecadação De Bens +4 more

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Parties

embargante

Agravante

espólio

Requerente

Mouses

Terceiro

Arina

Proprietária

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Que Não Admitiu O Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade do recurso especial
  2. 2 suficiência da fundamentação do acórdão recorrido
  3. 3 possibilidade de proteção possessória diante de arrecadação de bens e imissão do espólio

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo porque o acórdão recorrido apresentou motivação suficiente sobre os pontos controvertidos, o agravante não demonstrou de forma concreta a violação dos dispositivos apontados nem expôs fatos que justificassem o reexame de matéria fática, o que torna inviável o recurso especial à luz da Súmula 284/STF e da Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Nego provimento ao agravo em recurso especial.

Orders

  • Nego provimento ao agravo em recurso especial.
  • Intimem-se.