AREsp 2997689 - DECISAO

AREsp 2997689 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem pronunciou-se de forma clara e suficiente sobre as questões necessárias ao deslinde da controvérsia; a decisão agravada limitou-se a deferir perícia contábil diante da complexidade e divergência de valores no cumprimento de sentença, e as alegadas matérias de preclusão e reabertura de prazo não foram suscitadas ou decididas em 1º grau, de modo que sua apreciação nesta oportunidade configuraria inovação recursal, não havendo omissão apta a violar o art. 1.022 do CPC.

Parties
Agravante: OSCAR KOPP (SUCESSÃO)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 December 2025
Procedural Posture
Agravo (art. 1.042 Do Cpc) / Admissibilidade De Recurso Especial / Julgamento Do Agravo Em Sede De STJ
Outcome
Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial
Legal Topics
Agravo De Instrumento, Recurso Especial, Cumprimento De Sentença, Perícia Contábil, Preclusão, Omissão Em Acórdão (art. 1.022 Cpc), Livre Convencimento Motivado (arts. 370 E 371 Cpc)
Direito Processual Civil Agravo De Instrumento Recurso Especial Cumprimento De Sentença Perícia Contábil Preclusão Omissão Em Acórdão (art. 1.022 Cpc) Livre Convencimento Motivado (arts. 370 E 371 Cpc)

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Parties

OSCAR KOPP (SUCESSÃO)

Agravante

Procedural Posture

Agravo (art. 1.042 Do Cpc) / Admissibilidade De Recurso Especial / Julgamento Do Agravo Em Sede De STJ

Legal Issues

  1. 1 inadmissibilidade de questões que não foram suscitadas em 1º grau e inovação recursal
  2. 2 possibilidade de determinação de prova pericial pelo juiz no cumprimento de sentença
  3. 3 alegada omissão no acórdão (art. 1.022, II, CPC)

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem pronunciou-se de forma clara e suficiente sobre as questões necessárias ao deslinde da controvérsia; a decisão agravada limitou-se a deferir perícia contábil diante da complexidade e divergência de valores no cumprimento de sentença, e as alegadas matérias de preclusão e reabertura de prazo não foram suscitadas ou decididas em 1º grau, de modo que sua apreciação nesta oportunidade configuraria inovação recursal, não havendo omissão apta a violar o art. 1.022 do CPC.

Court Disposition

Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial

Orders

  • Publique-se
  • Intimem-se