AREsp 3070293 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e, no mérito imediato, entendeu-se por não conhecer do recurso especial porque o Tribunal de origem apreciou adequadamente as questões suscitadas, indeferiu com fundamentação os quesitos suplementares por entenderem-se impertinentes e desprovidos de pertinência e razoabilidade (visando impugnar aplicação da Tabela Price e não esclarecer dúvida do laudo), e eventual reexame da utilização da Tabela Price demandaria revolvimento de fatos vedado ao STJ pelas Súmulas 5 e 7.

Parties
Agravante: LUIZA FRANÇA RODRIGUES DE MELO; Executado: banco executado
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 December 2025
Procedural Posture
Agravo (art. 1.042, Do Cpc/15) / Conhecimento Do Agravo E Decisão Monocrática De Não Conhecimento Do Recurso Especial
Outcome
Agravo conhecido para, de pronto, não conhecer do recurso especial.
Legal Topics
Agravo De Instrumento, Recurso Especial Não Conhecido, Liquidação De Sentença, Perícia Contábil, Quesitos Suplementares, Cerceamento De Defesa, Tabela Price, Anatocismo (capitalização De Juros), Súmulas 5 E 7/stj, Fundamentação Judicial (arts. 489 E 1.022 Cpc/15)
Processo Civil Direito Bancário Execução De Sentença Agravo De Instrumento Recurso Especial Não Conhecido Liquidação De Sentença Perícia Contábil Quesitos Suplementares +5 more

Case Brief

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Parties

LUIZA FRANÇA RODRIGUES DE MELO

Agravante

banco executado

Executado

Procedural Posture

Agravo (art. 1.042, Do Cpc/15) / Conhecimento Do Agravo E Decisão Monocrática De Não Conhecimento Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Se houve omissão/contradição/deficiência de fundamentação pelo Tribunal de origem (arts. 489 e 1.022 do CPC/15)
  2. 2 Se o indeferimento de quesitos suplementares configurou cerceamento de defesa
  3. 3 Se a alegada utilização da Tabela Price no laudo pericial exige reexame de fatos vedado ao STJ (Súmulas 5 e 7)

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e, no mérito imediato, entendeu-se por não conhecer do recurso especial porque o Tribunal de origem apreciou adequadamente as questões suscitadas, indeferiu com fundamentação os quesitos suplementares por entenderem-se impertinentes e desprovidos de pertinência e razoabilidade (visando impugnar aplicação da Tabela Price e não esclarecer dúvida do laudo), e eventual reexame da utilização da Tabela Price demandaria revolvimento de fatos vedado ao STJ pelas Súmulas 5 e 7.

Court Disposition

Agravo conhecido para, de pronto, não conhecer do recurso especial.

Orders

  • Conheço do agravo (art. 1.042, do CPC/15)
  • De pronto, não conheço do recurso especial