REsp 2235458 - DECISAO

REsp 2235458 - DECISAO

O Tribunal concluiu que o acórdão de origem enfrentou suficientemente as questões suscitadas; as razões do recurso especial não demonstraram, de forma específica e técnica, a violação dos dispositivos apontados, havendo deficiência na fundamentação que atrai a aplicação da Súmula 284/STF e, por isso, o recurso não foi conhecido; determinou-se, ainda, a majoração de honorários em 2% caso já haja fixação prévia.

Parties
Recorrente: BANCO DO BRASIL SA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 February 2026
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
recurso especial não conhecido
Legal Topics
Agravo De Instrumento, Ilegitimidade Passiva, Omissão/embargos De Declaração, Fundamentação Judicial, Prequestionamento, Honorários Advocatícios, Súmula 284/stf, Art. 1.015 CPC, Art. 1.022 CPC, Art. 489 CPC
Processo Civil Responsabilidade Civil Agravo De Instrumento Ilegitimidade Passiva Omissão/embargos De Declaração Fundamentação Judicial Prequestionamento Honorários Advocatícios +4 more

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Parties

BANCO DO BRASIL SA

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 cabimento do agravo de instrumento
  2. 2 ilegitimidade passiva
  3. 3 alegada omissão quanto aos arts. 1.022 e 489 do CPC

Ratio Decidendi

O Tribunal concluiu que o acórdão de origem enfrentou suficientemente as questões suscitadas; as razões do recurso especial não demonstraram, de forma específica e técnica, a violação dos dispositivos apontados, havendo deficiência na fundamentação que atrai a aplicação da Súmula 284/STF e, por isso, o recurso não foi conhecido; determinou-se, ainda, a majoração de honorários em 2% caso já haja fixação prévia.

Court Disposition

recurso especial não conhecido

Orders

  • Não conheço do recurso especial.
  • Majoração dos honorários advocatícios em 2% sobre o valor já arbitrado, nos termos do art. 85, §11, do Código de Processo Civil, observados, se aplicáveis, os limites percentuais previstos nos §§2º e 3º do referido dispositivo e eventual concessão da gratuidade da justiça.