AREsp 2661803 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e decidiu-se não conhecer do recurso especial porque o Tribunal de origem fundamentou suficientemente seu acórdão, as alegadas omissões não foram comprovadas e várias das matérias invocadas pelos agravantes eram prematuras por não terem sido suscitadas previamente na instância de origem; ademais, algumas medidas ordenadas ainda não haviam sido cumpridas, não havendo interesse recursal quanto a tais aspectos.

Parties
Agravante: MAPTRADE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS LTDA.; Agravante: RONALDO GOMES GUERRA BARCELLOS; Agravante: MARCELO MIRANDA BITTENCOURT
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 December 2025
Procedural Posture
Agravo (art. 1.042 Do Cpc) / Decisão De Admissibilidade (agravo Para Não Conhecer Recurso Especial)
Outcome
Conheço o agravo para não conhecer o recurso especial.
Legal Topics
Agravo De Instrumento, Recurso Especial, Omissão Na Fundamentação, Obscuridade, Duplo Grau De Jurisdição, Penhora, Impenhorabilidade, Medidas Constritivas, Penhora Portas Adentro, Carta Precatória, Exibição De Documentos, SISBAJUD
Processo Civil Agravo De Instrumento Recurso Especial Omissão Na Fundamentação Obscuridade Duplo Grau De Jurisdição Penhora Impenhorabilidade +5 more

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Parties

MAPTRADE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS LTDA.

Agravante

RONALDO GOMES GUERRA BARCELLOS

Agravante

MARCELO MIRANDA BITTENCOURT

Agravante

Procedural Posture

Agravo (art. 1.042 Do Cpc) / Decisão De Admissibilidade (agravo Para Não Conhecer Recurso Especial)

Legal Issues

  1. 1 alegada omissão e obscuridade no acórdão recorrido (arts. 1.022 e 489 do CPC)
  2. 2 supressão de instância/duplo grau de jurisdição
  3. 3 ausência de contraditório prévio sobre pedidos do exequente (Safra)

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e decidiu-se não conhecer do recurso especial porque o Tribunal de origem fundamentou suficientemente seu acórdão, as alegadas omissões não foram comprovadas e várias das matérias invocadas pelos agravantes eram prematuras por não terem sido suscitadas previamente na instância de origem; ademais, algumas medidas ordenadas ainda não haviam sido cumpridas, não havendo interesse recursal quanto a tais aspectos.

Court Disposition

Conheço o agravo para não conhecer o recurso especial.

Orders

  • Intimem-se.