AREsp 3162226 - ACORDAO

AREsp 3162226 - ACORDAO

Conheceu-se parcialmente do agravo para analisar o recurso especial, mas negou-se provimento porque não houve demonstração de omissão ou negativa de prestação jurisdicional (arts. 489 e 1.022 do CPC), não ficou comprovada urgência capaz de justificar a mitigação da taxatividade do art. 1.015 do CPC, a prova documental mostrou-se suficiente e a reforma dessa conclusão exigiria reexame de fatos e provas, vedado pela Súmula 7/STJ.

Parties
Agravante: ELIANE PEREIRA VELOSO; Agravante: MARCOS ANTONIO MENDES TEIXEIRA; Agravante: MARIA ELIZETE RAMOS VELOSO; Agravante: MARIANA ALVES ROCHA; Agravante: MAURICIO VELOSO MENDES TEIXEIRA; Agravante: MURILO VELOSO MENDES TEIXEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 June 2026
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (quarta Turma)
Outcome
agravo conhecido parcialmente e negado provimento
Legal Topics
Agravo De Instrumento, Indeferimento De Prova Pericial, Taxatividade Do Art. 1.015 Do CPC, Urgência, Preclusão, Súmula 7/stj, Súmula 83/stj
Direito Civil Processual Civil Agravo De Instrumento Indeferimento De Prova Pericial Taxatividade Do Art. 1.015 Do CPC Urgência Preclusão Súmula 7/stj +1 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 20 Party arguments 2 Amounts and remedies 1
Sign in to unlock

Parties

ELIANE PEREIRA VELOSO

Agravante

MARCOS ANTONIO MENDES TEIXEIRA

Agravante

MARIA ELIZETE RAMOS VELOSO

Agravante

MARIANA ALVES ROCHA

Agravante

MAURICIO VELOSO MENDES TEIXEIRA

Agravante

MURILO VELOSO MENDES TEIXEIRA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (quarta Turma)

Legal Issues

  1. 1 Alegada omissão/negativa de prestação jurisdicional quanto aos arts. 489 e 1.022 do CPC/2015
  2. 2 Cabimento de agravo de instrumento contra indeferimento de prova pericial à luz do art. 1.015 do CPC
  3. 3 Aplicação da tese do Tema 988 (taxatividade mitigável do art. 1.015) diante de urgência

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do agravo para analisar o recurso especial, mas negou-se provimento porque não houve demonstração de omissão ou negativa de prestação jurisdicional (arts. 489 e 1.022 do CPC), não ficou comprovada urgência capaz de justificar a mitigação da taxatividade do art. 1.015 do CPC, a prova documental mostrou-se suficiente e a reforma dessa conclusão exigiria reexame de fatos e provas, vedado pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

agravo conhecido parcialmente e negado provimento

Orders

  • Majoração dos honorários advocatícios em desfavor da parte recorrente no importe de 10% sobre o valor já arbitrado, nos termos do art. 85, § 11, do CPC, observados, se aplicáveis, os limites dos §§ 2º e 3º e eventual concessão da gratuidade da justiça.