AREsp 1776157 - DECISAO

AREsp 1776157 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e não se conheceu do recurso especial porque a agravante não demonstrou ter esgotado meios para obtenção das diligências nem comprovou negativa dos órgãos requeridos; a decisão agravada não se revelou teratológica ou contrária à lei; e o acolhimento da pretensão demandaria reexame do conjunto fático-probatório, vedado pela Súmula n. 7/STJ.

Parties
Agravante: MARIA TATIANE DOS SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 February 2021
Procedural Posture
Agravo De Instrumento / Conhecimento Do Agravo; Não Conhecimento Do Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.
Legal Topics
Agravo De Instrumento, Arrolamento, Diligências, Art. 6º Do CPC (cooperação), Hipossuficiência, Súmula N. 7/stj (reexame De Prova), Recurso Especial (art. 105, III, Alínea a, Cf/88)
Direito Processual Civil Agravo De Instrumento Arrolamento Diligências Art. 6º Do CPC (cooperação) Hipossuficiência Súmula N. 7/stj (reexame De Prova) Recurso Especial (art. 105, Iii, Alínea A, Cf/88)

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Parties

MARIA TATIANE DOS SANTOS

Agravante

Procedural Posture

Agravo De Instrumento / Conhecimento Do Agravo; Não Conhecimento Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 violação do art. 6º do CPC (cooperação entre sujeitos do processo)
  2. 2 indeferimento de diligências requeridas pela parte
  3. 3 necessidade de comprovação de negativa dos órgãos para justificar indeferimento

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e não se conheceu do recurso especial porque a agravante não demonstrou ter esgotado meios para obtenção das diligências nem comprovou negativa dos órgãos requeridos; a decisão agravada não se revelou teratológica ou contrária à lei; e o acolhimento da pretensão demandaria reexame do conjunto fático-probatório, vedado pela Súmula n. 7/STJ.

Court Disposition

Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.