AREsp 1789108 - DECISAO

AREsp 1789108 - DECISAO

Conheceu-se do agravo, por entender que o acórdão recorrido não padecia de omissão quanto ao apontamento de litisconsórcio, e, por aplicação análoga da Súmula 735/STF e da jurisprudência do STJ sobre decisões cautelares/liminares, determinou-se o não conhecimento do recurso especial, por versar sobre matéria de natureza provisória sujeita a reexame pela instância de origem.

Parties
Agravante: RENOCIRNE LTDA; Parte Relacionada: Wassli Investimentos Imobiliários Ltda; Réu: Nelson; Réu: Icaro
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 February 2021
Procedural Posture
Agravo (contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial) / Decisão Sobre Conhecimento Do Agravo E Não Conhecimento Do Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.
Legal Topics
Agravo De Instrumento, Medida Cautelar/liminar, Nulidade De Aditivo Societário, Litisconsórcio, Adstrição Ao Pedido, Boa Fé, Admissibilidade De Recurso Especial, Súmula 735/stf
Civil Processual Civil Agravo De Instrumento Medida Cautelar/liminar Nulidade De Aditivo Societário Litisconsórcio Adstrição Ao Pedido Boa Fé +2 more

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Parties

RENOCIRNE LTDA

Agravante

Wassli Investimentos Imobiliários Ltda

Parte Relacionada

Nelson

Réu

Icaro

Réu

Procedural Posture

Agravo (contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial) / Decisão Sobre Conhecimento Do Agravo E Não Conhecimento Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 omissão alegada no acórdão quanto ao litisconsórcio (art. 1.022, II, CPC)
  2. 2 dever de adstrição aos pedidos das partes (arts. 322, 324, 141, CPC)
  3. 3 configuração de litisconsórcio passivo necessário (arts. 113 e 114, CPC)

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo, por entender que o acórdão recorrido não padecia de omissão quanto ao apontamento de litisconsórcio, e, por aplicação análoga da Súmula 735/STF e da jurisprudência do STJ sobre decisões cautelares/liminares, determinou-se o não conhecimento do recurso especial, por versar sobre matéria de natureza provisória sujeita a reexame pela instância de origem.

Court Disposition

Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.

Orders

  • Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.
  • Publique-se.