AREsp 1539523 - DECISAO

AREsp 1539523 - DECISAO

O recurso especial interposto por IRENE e VALDENEI foi considerado prejudicado em razão da superveniência de sentença de mérito proferida em 8/8/2019 que substituiu a decisão interlocutória objeto do agravo de instrumento, aplicando-se a jurisprudência do STJ e o Enunciado Administrativo nº 3/STJ sobre admissibilidade recursal.

Parties
Exequente: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DO CENTRO SUL DO MATO GROSSO DO SUL - SICREDI CENTRO-SUL MS(COOPERATIVA); Executada: IRENE GYORFI DOS SANTOS; Executado: VALDENEI GYORFI DOS SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 February 2021
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão
Outcome
Recurso especial prejudicado.
Legal Topics
Agravo De Instrumento, Embargos À Execução, Recurso Especial, Prejudicialidade Por Superveniência De Sentença De Mérito, Efeito Suspensivo, Artigo 919, § 1º Do NCPC, Enunciado Administrativo Nº 3/stj
Processo Civil Agravo De Instrumento Embargos À Execução Recurso Especial Prejudicialidade Por Superveniência De Sentença De Mérito Efeito Suspensivo Artigo 919, § 1º Do NCPC Enunciado Administrativo Nº 3/stj

Case Brief

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Parties

COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DO CENTRO SUL DO MATO GROSSO DO SUL - SICREDI CENTRO-SUL MS(COOPERATIVA)

Exequente

IRENE GYORFI DOS SANTOS

Executada

VALDENEI GYORFI DOS SANTOS

Executado

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão

Legal Issues

  1. 1 prejudicialidade do recurso especial por superveniência de sentença de mérito
  2. 2 requisitos do art. 919, § 1º do NCPC para concessão de efeito suspensivo aos embargos à execução
  3. 3 aplicabilidade do Enunciado Administrativo nº 3/STJ quanto aos requisitos de admissibilidade recursal

Ratio Decidendi

O recurso especial interposto por IRENE e VALDENEI foi considerado prejudicado em razão da superveniência de sentença de mérito proferida em 8/8/2019 que substituiu a decisão interlocutória objeto do agravo de instrumento, aplicando-se a jurisprudência do STJ e o Enunciado Administrativo nº 3/STJ sobre admissibilidade recursal.

Court Disposition

Recurso especial prejudicado.

Orders

  • JULGO PREJUDICADO o recurso especial.
  • Publique-se.