REsp 1920595 - DECISAO

REsp 1920595 - DECISAO

Conheceu-se do Recurso Especial e negou-se provimento monocraticamente com fundamento na ausência de omissão, obscuridade, contradição ou erro material nos termos dos arts. 1.022 e 489, §1º, IV, do CPC/2015, porquanto o recorrente apenas se descontenta com a valoração das provas; e com fundamento no art. 932, IV, do CPC/2015 e jurisprudência dominante, sendo ainda afastada a majoração de honorários recursais ante a inexistência de verba honorária fixada nas instâncias ordinárias.

Parties
Recorrente: PAULO JOSE SANDER; Executada: SANDER & STORTZ LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 February 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão Monocrática (conhecimento E Negação De Provimento)
Outcome
CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao Recurso Especial.
Legal Topics
Agravo De Instrumento, Embargos De Declaração, Omissão, Erro De Fato, Valoração Da Prova Documental, Dissolução Irregular, Redirecionamento, Prescrição Intercorrente, Honorários Advocatícios, Honorários Recursais
Processo Civil Execução Fiscal Agravo De Instrumento Embargos De Declaração Omissão Erro De Fato Valoração Da Prova Documental Dissolução Irregular +4 more

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Parties

PAULO JOSE SANDER

Recorrente

SANDER & STORTZ LTDA

Executada

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão Monocrática (conhecimento E Negação De Provimento)

Legal Issues

  1. 1 presença ou não de omissão, obscuridade, contradição ou erro material nos termos do art. 1.022 do CPC/2015 e art. 489, §1º, IV
  2. 2 se a decisão recorrida partiu de erro de fato quanto à sede da empresa executada e à juntada de documentos de terceiro
  3. 3 cabimento de decisão monocrática de negar provimento com base em entendimento dominante (art. 932, IV, CPC/2015)

Ratio Decidendi

Conheceu-se do Recurso Especial e negou-se provimento monocraticamente com fundamento na ausência de omissão, obscuridade, contradição ou erro material nos termos dos arts. 1.022 e 489, §1º, IV, do CPC/2015, porquanto o recorrente apenas se descontenta com a valoração das provas; e com fundamento no art. 932, IV, do CPC/2015 e jurisprudência dominante, sendo ainda afastada a majoração de honorários recursais ante a inexistência de verba honorária fixada nas instâncias ordinárias.

Court Disposition

CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao Recurso Especial.

Orders

  • Publique-se e intimem-se.