AREsp 1522482 - DECISAO

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O recurso especial foi julgado prejudicado em razão da superveniência de sentença de mérito na instância de origem, nos termos do Enunciado Administrativo nº 3/STJ e da jurisprudência desta Corte, tendo sido constatada a existência da sentença de mérito na origem (proferida em 2/4/2020 segundo informações do TJBA).

Parties
Autor: GMBA COMERCIO DE PECAS E ACESSORIOS LTDA. e outro; Ré: MAGNITUDE FABRICANTE DE PRODUTOS QUIMICOS EIRELI (MAGNITUDE)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 March 2021
Procedural Posture
Recurso Especial (agravo Em Recurso Especial) / Recurso Especial Prejudicado Por Superveniência De Sentença De Mérito
Outcome
Recurso especial prejudicado por superveniência de sentença de mérito
Legal Topics
Agravo De Instrumento, Recurso Especial, Superveniência De Sentença De Mérito, Perda De Objeto, Competência Em Representação Comercial, Medidas Cautelares (suspensão De Cobrança E Devolução De Mercadorias), Caução, Multa Diária
Processo Civil Recursos Agravo De Instrumento Recurso Especial Superveniência De Sentença De Mérito Perda De Objeto Competência Em Representação Comercial Medidas Cautelares (suspensão De Cobrança E Devolução De Mercadorias) +2 more

Case Brief

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Parties

GMBA COMERCIO DE PECAS E ACESSORIOS LTDA. e outro

Autor

MAGNITUDE FABRICANTE DE PRODUTOS QUIMICOS EIRELI (MAGNITUDE)

Ré

Procedural Posture

Recurso Especial (agravo Em Recurso Especial) / Recurso Especial Prejudicado Por Superveniência De Sentença De Mérito

Legal Issues

  1. 1 preliminar de incompetência
  2. 2 demonstração de exclusividade e quebra de acordo de exclusividade
  3. 3 manutenção de liminar determinando devolução de mercadorias e suspensão da cobrança

Ratio Decidendi

O recurso especial foi julgado prejudicado em razão da superveniência de sentença de mérito na instância de origem, nos termos do Enunciado Administrativo nº 3/STJ e da jurisprudência desta Corte, tendo sido constatada a existência da sentença de mérito na origem (proferida em 2/4/2020 segundo informações do TJBA).

Court Disposition

Recurso especial prejudicado por superveniência de sentença de mérito

Orders

  • Julgo prejudicado o recurso especial.
  • Publique-se.