Ag 1434563 - DECISAO

Ag 1434563 - DECISAO

O recurso foi considerado manifestamente incabível porque o agravo de instrumento interposto diretamente no STJ não se enquadra nas hipóteses de cabimento previstas nos arts. 1.027, § 1º, e 1.042 do CPC, motivo pelo qual o relator não conheceu do agravo.

Parties
Agravante: JOSE DONIZETTI ALVES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 March 2021
Procedural Posture
Agravo De Instrumento / Não Conhecimento Pelo Relator
Outcome
Não conheço do recurso.
Legal Topics
Agravo De Instrumento, Justiça Gratuita, Cabimento
Processo Civil Agravo De Instrumento Justiça Gratuita Cabimento

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Parties

JOSE DONIZETTI ALVES

Agravante

Procedural Posture

Agravo De Instrumento / Não Conhecimento Pelo Relator

Legal Issues

  1. 1 cabimento do agravo de instrumento para o Superior Tribunal de Justiça
  2. 2 possibilidade de reforma do acórdão que indeferiu justiça gratuita por agravo de instrumento interposto diretamente no STJ

Ratio Decidendi

O recurso foi considerado manifestamente incabível porque o agravo de instrumento interposto diretamente no STJ não se enquadra nas hipóteses de cabimento previstas nos arts. 1.027, § 1º, e 1.042 do CPC, motivo pelo qual o relator não conheceu do agravo.

Court Disposition

Não conheço do recurso.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.