REsp 1848515 - DECISAO

REsp 1848515 - DECISAO

O recurso especial foi julgado prejudicado porque a sentença da ação principal transitou em julgado, o que elimina o objeto do recurso, nos termos do art. 34, XI, do RISTJ.

Parties
Recorrente: COMERCIAL RABELO SOM E IMAGEM LTDA. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 March 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Prejudicado
Outcome
JULGO PREJUDICADO o recurso (art. 34, XI, do RISTJ)
Legal Topics
Agravo De Instrumento, Trânsito Em Julgado, Efeitos De Decisão Que Suspende Liminar, Decredenciamento
Processo Civil Direito Administrativo Recuperação Judicial Agravo De Instrumento Trânsito Em Julgado Efeitos De Decisão Que Suspende Liminar Decredenciamento

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Parties

COMERCIAL RABELO SOM E IMAGEM LTDA. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Se os efeitos da decisão que suspende liminar subsistem após a sentença de procedência confirmada em apelação ou exigem trânsito em julgado

Ratio Decidendi

O recurso especial foi julgado prejudicado porque a sentença da ação principal transitou em julgado, o que elimina o objeto do recurso, nos termos do art. 34, XI, do RISTJ.

Court Disposition

JULGO PREJUDICADO o recurso (art. 34, XI, do RISTJ)

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.