REsp 1923572 - DECISAO

REsp 1923572 - DECISAO

Não conheço do recurso especial porque não restou demonstrada a urgência decorrente da inutilidade do julgamento da questão em apelação necessária para mitigar a taxatividade do art. 1.015 do CPC/2015 (Tema 988); ademais, a pretensão implicaria reexame de matéria fático-probatória, óbice imposto pela Súmula 7/STJ; por fim, aplicou-se o art. 255, §4º, I, do RISTJ para declarar o não conhecimento e prejudicado o pedido de efeito suspensivo.

Parties
Recorrente: Zurich Minas Brasil Seguros S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 April 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
recurso especial não conhecido
Legal Topics
Agravo De Instrumento, Art. 1.015 Do Cpc/2015, Taxatividade Mitigada, Tema 988/stj, Emenda Da Inicial, Súmula 7/stj
Direito Processual Civil Agravo De Instrumento Art. 1.015 Do Cpc/2015 Taxatividade Mitigada Tema 988/stj Emenda Da Inicial Súmula 7/stj

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Parties

Zurich Minas Brasil Seguros S.A.

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 possibilidade de interposição de agravo de instrumento em hipóteses não elencadas no art. 1.015 do CPC/2015
  2. 2 aplicabilidade da tese da taxatividade mitigada (Tema 988)
  3. 3 demonstração da urgência decorrente da inutilidade do julgamento em apelação

Ratio Decidendi

Não conheço do recurso especial porque não restou demonstrada a urgência decorrente da inutilidade do julgamento da questão em apelação necessária para mitigar a taxatividade do art. 1.015 do CPC/2015 (Tema 988); ademais, a pretensão implicaria reexame de matéria fático-probatória, óbice imposto pela Súmula 7/STJ; por fim, aplicou-se o art. 255, §4º, I, do RISTJ para declarar o não conhecimento e prejudicado o pedido de efeito suspensivo.

Court Disposition

recurso especial não conhecido

Orders

  • Não conheço do recurso especial.
  • Declaro prejudicado o pedido de concessão de efeito suspensivo.