AREsp 1717370 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque o Tribunal de origem enfrentou a matéria de forma fundamentada, não se configurou negativa de prestação jurisdicional ou omissão, não houve prequestionamento dos dispositivos federais invocados e a fundamentação do recurso especial foi deficiente, além de não ter sido demonstrado o dissídio jurisprudencial exigido, atraindo a Súmula 284/STF.

Parties
Agravante: ESPÓLIO DE GENÉSIO FLORES VIEIRA; Agravada: Rosa Leite de Almeida; Agravado: Naudemir Xavier Espólio
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 April 2021
Procedural Posture
Agravo Interno Em Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Sede De Agravo Interno
Outcome
Agravo interno não provido
Legal Topics
Agravo De Instrumento, Inclusão De Litisconsorte Passivo, Rol Taxativo Do Art. 1.015 Do Cpc/15, Tema 988 (resp 1704520/mt), Prequestionamento, Negativa De Prestação Jurisdicional, Dissídio Jurisprudencial, Súmula 284/stf
Processo Civil Agravo De Instrumento Inclusão De Litisconsorte Passivo Rol Taxativo Do Art. 1.015 Do Cpc/15 Tema 988 (resp 1704520/mt) Prequestionamento Negativa De Prestação Jurisdicional Dissídio Jurisprudencial +1 more

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Parties

ESPÓLIO DE GENÉSIO FLORES VIEIRA

Agravante

Rosa Leite de Almeida

Agravada

Naudemir Xavier Espólio

Agravado

Procedural Posture

Agravo Interno Em Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Sede De Agravo Interno

Legal Issues

  1. 1 cabimento de agravo de instrumento na hipótese de inclusão de litisconsorte passivo
  2. 2 ocorrência de nulidade por negativa de prestação jurisdicional/omissão
  3. 3 existência de prequestionamento para recurso especial

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque o Tribunal de origem enfrentou a matéria de forma fundamentada, não se configurou negativa de prestação jurisdicional ou omissão, não houve prequestionamento dos dispositivos federais invocados e a fundamentação do recurso especial foi deficiente, além de não ter sido demonstrado o dissídio jurisprudencial exigido, atraindo a Súmula 284/STF.

Court Disposition

Agravo interno não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno