REsp 1929338 - DECISAO

REsp 1929338 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso especial por entender que, no caso concreto, não restou demonstrada a urgência ou a inutilidade do julgamento da matéria em apelação que justificasse mitigação da taxatividade do art. 1.015 do CPC/2015; o indeferimento da prova pericial poderia ser suscitado em preliminar de apelação, não havendo cerceamento de defesa nem risco de perecimento do direito que autorizasse a impugnação imediata.

Parties
Recorrente: GBOEX - GRÊMIO BENEFICENTE; Autor: GILDO IRINEU COIFMAN
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 April 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento Do Recurso Especial
Outcome
Nego provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Agravo De Instrumento, Prova Pericial Atuarial, Art. 1.015 Do Cpc/2015, Taxatividade Mitigada, Tema 988/stj, Preclusão
Direito Processual Civil Direito Civil Agravo De Instrumento Prova Pericial Atuarial Art. 1.015 Do Cpc/2015 Taxatividade Mitigada Tema 988/stj Preclusão

Case Brief

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Parties

GBOEX - GRÊMIO BENEFICENTE

Recorrente

GILDO IRINEU COIFMAN

Autor

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 cabimento de agravo de instrumento contra decisão que indeferiu prova pericial na fase de conhecimento
  2. 2 interpretação da taxatividade do rol do art. 1.015 do CPC/2015 e possibilidade de mitigação por urgência
  3. 3 caracterização da urgência/inutilidade do julgamento da matéria no recurso de apelação

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso especial por entender que, no caso concreto, não restou demonstrada a urgência ou a inutilidade do julgamento da matéria em apelação que justificasse mitigação da taxatividade do art. 1.015 do CPC/2015; o indeferimento da prova pericial poderia ser suscitado em preliminar de apelação, não havendo cerceamento de defesa nem risco de perecimento do direito que autorizasse a impugnação imediata.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso especial.

Orders

  • Nego provimento ao recurso especial.
  • Publique-se.