AREsp 1753763 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque a recorrente não demonstrou violação ao art. 1.022 do CPC/2015 nem omissão, obscuridade ou contradição no acórdão recorrido, o qual apresentou fundamentação suficiente; manteve-se a determinação de realização de perícia contábil na fase de cumprimento de sentença e reiterou-se o condicionamento da inclusão de reflexos remuneratórios à regulamentação e recomposição atuarial das reservas.

Parties
Agravante: FUNDAÇÃO ATLÂNTICO DE SEGURIDADE SOCIAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 April 2021
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento
Outcome
agravo interno desprovido
Legal Topics
Agravo De Instrumento, Agravo Interno, Art. 1.022 Do Cpc/2015, Art. 489, § 1º Do Cpc/2015, Perícia Contábil, Súmula 568/stj, Tema 955/recurso Especial Repetitivo 1.312.736/rs, Modulação De Efeitos, Honorários
Processual Civil Previdência Privada Agravo De Instrumento Agravo Interno Art. 1.022 Do Cpc/2015 Art. 489, § 1º Do Cpc/2015 Perícia Contábil Súmula 568/stj +3 more

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Parties

FUNDAÇÃO ATLÂNTICO DE SEGURIDADE SOCIAL

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 alegada ofensa ao art. 1.022 do CPC/2015
  2. 2 observância do § 1º do art. 489 do CPC/2015
  3. 3 incidência da Súmula 568/STJ

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque a recorrente não demonstrou violação ao art. 1.022 do CPC/2015 nem omissão, obscuridade ou contradição no acórdão recorrido, o qual apresentou fundamentação suficiente; manteve-se a determinação de realização de perícia contábil na fase de cumprimento de sentença e reiterou-se o condicionamento da inclusão de reflexos remuneratórios à regulamentação e recomposição atuarial das reservas.

Court Disposition

agravo interno desprovido

Orders

  • Nego provimento ao agravo interno.
  • Advirta-se que a oposição de incidentes processuais infundados dará ensejo à aplicação de multa por conduta processual indevida.