REsp 1533090 - DECISAO

REsp 1533090 - DECISAO

O recurso especial tornou-se prejudicado pela superveniência de sentença na ação de execução que determinou a extinção do feito executivo por prescrição quinquenal intercorrente; nos termos da jurisprudência do STJ, a prolação de sentença de mérito na lide originária provoca perda de objeto de recurso especial interposto contra decisões incidentais, razão pela qual o recurso não foi conhecido.

Parties
Recorrente: Fazenda Nacional
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 April 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Prejudicado (não Conhecido)
Outcome
Não conheço do recurso especial (recurso prejudicado)
Legal Topics
Agravo De Instrumento, Execução Fiscal, Mandado De Constatação, Ônus Da Exequente, Redirecionamento Da Execução, Prescrição Quinquenal Intercorrente, Perda De Objeto
Processual Civil Direito Tributário Direito Administrativo Agravo De Instrumento Execução Fiscal Mandado De Constatação Ônus Da Exequente Redirecionamento Da Execução +2 more

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Parties

Fazenda Nacional

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Prejudicado (não Conhecido)

Legal Issues

  1. 1 Se a diligência para comprovar dissolução irregular da empresa e localizar bens é ônus da exequente
  2. 2 Se é possível o redirecionamento da execução sem prova de dissolução da pessoa jurídica
  3. 3 Se o recurso especial ficou prejudicado pela superveniência de sentença que extinguiu a execução por prescrição

Ratio Decidendi

O recurso especial tornou-se prejudicado pela superveniência de sentença na ação de execução que determinou a extinção do feito executivo por prescrição quinquenal intercorrente; nos termos da jurisprudência do STJ, a prolação de sentença de mérito na lide originária provoca perda de objeto de recurso especial interposto contra decisões incidentais, razão pela qual o recurso não foi conhecido.

Court Disposition

Não conheço do recurso especial (recurso prejudicado)

Orders

  • Não conheço do recurso especial.
  • Publique-se.