REsp 1801759 - DECISAO

REsp 1801759 - DECISAO

Havendo prolação de sentença de mérito superveniente no processo principal que extinguiu o feito com resolução do mérito (art. 487, II, do CPC/2015), resta prejudicado o recurso especial interposto contra acórdão que havia decidido agravo de instrumento sobre questão interlocutória, nos termos da jurisprudência consolidada do STJ.

Parties
Recorrente: OI S.A. - em recuperação judicial; Recorridos: ADILSON TEIXEIRA BEZERRA e OUTROS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 May 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Prejudicado
Outcome
recurso especial prejudicado
Legal Topics
Agravo De Instrumento, Exibição De Documentos, Perda De Objeto Por Sentença Superveniente, Prescrição, Recursos Repetitivos
Processual Civil Direito Contratual Direito Processual Agravo De Instrumento Exibição De Documentos Perda De Objeto Por Sentença Superveniente Prescrição Recursos Repetitivos

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Parties

OI S.A. - em recuperação judicial

Recorrente

ADILSON TEIXEIRA BEZERRA e OUTROS

Recorridos

Procedural Posture

Recurso Especial / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 perda de objeto do recurso especial em razão de sentença superveniente de mérito
  2. 2 exibição incidental de documentos e alegação de necessidade de exaurimento da via administrativa
  3. 3 alegação de negativa de prestação jurisdicional

Ratio Decidendi

Havendo prolação de sentença de mérito superveniente no processo principal que extinguiu o feito com resolução do mérito (art. 487, II, do CPC/2015), resta prejudicado o recurso especial interposto contra acórdão que havia decidido agravo de instrumento sobre questão interlocutória, nos termos da jurisprudência consolidada do STJ.

Court Disposition

recurso especial prejudicado

Orders

  • Nos termos do art. 34, XI, do RISTJ, julgo prejudicado o recurso especial.
  • Publique-se.