REsp 1704352 - DECISAO

REsp 1704352 - DECISAO

Constatada a sentença com trânsito em julgado nos autos do feito principal (certificação em 02/10/2019), perdeu-se o objeto do recurso especial, razão pela qual este foi julgado prejudicado, em conformidade com a jurisprudência desta Corte e o art. 34, XI, do Regimento Interno do STJ.

Parties
Recorrente: CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RJ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 May 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Prejudicado
Outcome
recurso especial prejudicado
Legal Topics
Agravo De Instrumento, Ação Renovatória, Fixação De Aluguel, Perda De Objeto, Trânsito Em Julgado
Processual Civil Agravo De Instrumento Ação Renovatória Fixação De Aluguel Perda De Objeto Trânsito Em Julgado

Case Brief

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Parties

CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RJ

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 omissão no acórdão (art. 1.022 CPC/2015)
  2. 2 pedido de prequestionamento ficto (art. 1.025 CPC/2015) relativo a diversos dispositivos do CPC/2015, do Código Civil e da Lei 8.245/91
  3. 3 perda de objeto do recurso especial em razão de sentença superveniente com trânsito em julgado

Ratio Decidendi

Constatada a sentença com trânsito em julgado nos autos do feito principal (certificação em 02/10/2019), perdeu-se o objeto do recurso especial, razão pela qual este foi julgado prejudicado, em conformidade com a jurisprudência desta Corte e o art. 34, XI, do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

recurso especial prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o recurso especial, nos termos do art. 34, XI, do Regimento Interno do STJ.
  • Intimem-se.