AREsp 1840932 - DECISAO

AREsp 1840932 - DECISAO

O recurso foi rejeitado porque não houve negativa de prestação jurisdicional: o acórdão estadual fundamentou-se suficientemente e as planilhas e atualizações realizadas pela autora, pelo Juízo e pelo Contador Judicial observaram os parâmetros da decisão transitada em julgado, motivo pelo qual se conheceu do agravo e se negou provimento ao recurso especial.

Parties
Agravante: ITAU UNIBANCO S.A; Autora: autora
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 June 2021
Procedural Posture
Agravo De Instrumento / Conhecimento Do Agravo E Julgamento (conhecido E Negado Provimento)
Outcome
Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Agravo De Instrumento, Recurso Especial, Negativa De Prestação Jurisdicional, Coisa Julgada, Cumprimento De Sentença, Excesso De Execução, Embargos De Declaração
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Parties

ITAU UNIBANCO S.A

Agravante

autora

Autora

Procedural Posture

Agravo De Instrumento / Conhecimento Do Agravo E Julgamento (conhecido E Negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 alegada omissão quanto à transferência de saldo ao BACEN e disponibilidade para correção
  2. 2 excesso de execução e conferência dos valores pelo Contador Judicial
  3. 3 legitimidade passiva em relação a valores sob responsabilidade do Banco Central

Ratio Decidendi

O recurso foi rejeitado porque não houve negativa de prestação jurisdicional: o acórdão estadual fundamentou-se suficientemente e as planilhas e atualizações realizadas pela autora, pelo Juízo e pelo Contador Judicial observaram os parâmetros da decisão transitada em julgado, motivo pelo qual se conheceu do agravo e se negou provimento ao recurso especial.

Court Disposition

Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.

Orders

  • Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.
  • Publique-se.