AREsp 742688 - DECISAO

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Como sobreveio sentença de mérito na ação principal que originou o agravo de instrumento, ocorreu a perda de objeto do recurso especial interposto contra o acórdão que julgou o agravo, razão pela qual o recurso especial é julgado prejudicado com fundamento no art. 34, XI, do RISTJ.

Parties
Recorrente: ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES URBANOS DE QUEDAS DO IGUAÇU
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 June 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Inadmissão De Recurso Especial; Prejudicado Por Superveniência De Sentença De Mérito
Outcome
recurso especial julgado prejudicado
Legal Topics
Agravo De Instrumento, Recurso Especial, Perda De Objeto, Sentença De Mérito, Execução De Multa, Radiodifusão Comunitária
Processual Civil Agravo De Instrumento Recurso Especial Perda De Objeto Sentença De Mérito Execução De Multa Radiodifusão Comunitária

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Parties

ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES URBANOS DE QUEDAS DO IGUAÇU

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Inadmissão De Recurso Especial; Prejudicado Por Superveniência De Sentença De Mérito

Legal Issues

  1. 1 inadmissão de recurso especial
  2. 2 perda de objeto por superveniência de sentença de mérito
  3. 3 aplicação do art. 34, XI, do RISTJ

Ratio Decidendi

Como sobreveio sentença de mérito na ação principal que originou o agravo de instrumento, ocorreu a perda de objeto do recurso especial interposto contra o acórdão que julgou o agravo, razão pela qual o recurso especial é julgado prejudicado com fundamento no art. 34, XI, do RISTJ.

Court Disposition

recurso especial julgado prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o recurso especial.
  • Publique-se.