AREsp 1834831 - DECISAO

O recurso especial não foi conhecido porque a Corte a quo manifestou-se clara e fundamentadamente sobre os pontos essenciais; as razões do recurso estavam dissociadas do decidido; houve perda de objeto do agravo de instrumento em razão da prolação de sentença com resolução de mérito; e, ademais, não é possível revisar, em recurso especial, os fundamentos que justificaram a concessão de medida liminar, nos termos da jurisprudência e súmulas mencionadas.

Parties: Recorrente: NEYDJA MARIA DIAS DE MORAISe; Recorrido: UNIÃO
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 04 June 2021
Procedural Posture: Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento
Outcome: Conheço do agravo; não conheço do recurso especial.
Legal Topics: Agravo De Instrumento, Recurso Especial, Perda De Objeto, Medida Liminar, Omissão/fundamentação

Processual Civil Agravo De Instrumento Recurso Especial Perda De Objeto Medida Liminar Omissão/fundamentação

Case Brief

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Parties

NEYDJA MARIA DIAS DE MORAISe

Recorrente

UNIÃO

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

1 existência ou não de omissão na decisão (art. 535 do CPC/73 / art. 1.022 do CPC/2015)
2 possibilidade de conhecimento do recurso especial diante da prolação de sentença com resolução de mérito (perda de objeto)
3 reviseability, em recurso especial, dos fundamentos para concessão de medida urgente (liminar)

Ratio Decidendi

Court Disposition

Conheço do agravo; não conheço do recurso especial.

Orders

Nos termos do art. 253, parágrafo único, II, a, do Regimento Interno do STJ, conheço do agravo e não conheço do recurso especial.
Publique-se.