AREsp 1842536 - DECISAO

AREsp 1842536 - DECISAO

Conheceu-se do agravo para decidir que não houve negativa de prestação jurisdicional, pois o Tribunal de origem examinou e fundamentou as questões suscitadas, declarando preclusa a discussão sobre a natureza do contrato (conta garantida) e confirmando que a perícia considerou as reclassificações do saldo devedor, motivo pelo qual não se conheceu do recurso especial.

Parties
Agravante/recorrente: Itaú Unibanco S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 June 2021
Procedural Posture
Agravo De Instrumento (contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial) / Decisão Sobre Admissibilidade De Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.
Legal Topics
Agravo De Instrumento, Recurso Especial, Embargos De Declaração, Preclusão, Perícia Contábil, Juros Remuneratórios, Honorários Sucumbenciais
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Parties

Itaú Unibanco S.A.

Agravante/recorrente

Procedural Posture

Agravo De Instrumento (contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial) / Decisão Sobre Admissibilidade De Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 alegada obscuridade quanto à limitação dos juros remuneratórios não condizentes com a taxa média de mercado e natureza da operação
  2. 2 alegada ausência de compensação dos excessos apurados com referência a saldo devedor de R$ 50.000,00 em 15/07/2012
  3. 3 alegada omissão quanto à impossibilidade de computar encargos do caixa reserva conjuntamente com cheque especial

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo para decidir que não houve negativa de prestação jurisdicional, pois o Tribunal de origem examinou e fundamentou as questões suscitadas, declarando preclusa a discussão sobre a natureza do contrato (conta garantida) e confirmando que a perícia considerou as reclassificações do saldo devedor, motivo pelo qual não se conheceu do recurso especial.

Court Disposition

Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.

Orders

  • Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.
  • Publique-se.