Ag 1434935 - DECISAO

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O recurso foi considerado manifestamente incabível porque o agravante interpôs agravo de instrumento diretamente no STJ contra a inadmissão de recurso especial, quando o recurso adequado é o agravo previsto no art. 1.042 do CPC dirigido à Presidência do Tribunal de origem; por configurar erro grosseiro, não se aplica a fungibilidade recursal, e o pedido de tutela de urgência foi indeferido por ausência de probabilidade de provimento.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 April 2024
Procedural Posture
Agravo De Instrumento / Decisão Que Inadmitiu O Processamento De Recurso Especial
Outcome
Não conheço do recurso.
Legal Topics
Agravo De Instrumento, Agravo Previsto No Art. 1.042 Do CPC, Fungibilidade Recursal, Inadmissão De Recurso Especial, Tutela Provisória De Urgência
Processo Civil Recursos Tutela Provisória Agravo De Instrumento Agravo Previsto No Art. 1.042 Do CPC Fungibilidade Recursal Inadmissão De Recurso Especial Tutela Provisória De Urgência

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Procedural Posture

Agravo De Instrumento / Decisão Que Inadmitiu O Processamento De Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Cabimento do agravo de instrumento versus agravo previsto no art. 1.042 do CPC
  2. 2 Aplicabilidade do princípio da fungibilidade recursal
  3. 3 Requisitos da tutela provisória de urgência no Superior Tribunal de Justiça

Ratio Decidendi

O recurso foi considerado manifestamente incabível porque o agravante interpôs agravo de instrumento diretamente no STJ contra a inadmissão de recurso especial, quando o recurso adequado é o agravo previsto no art. 1.042 do CPC dirigido à Presidência do Tribunal de origem; por configurar erro grosseiro, não se aplica a fungibilidade recursal, e o pedido de tutela de urgência foi indeferido por ausência de probabilidade de provimento.

Court Disposition

Não conheço do recurso.

Orders

  • Não conheço do recurso.
  • Indeferido o pedido de tutela de urgência.