REsp 2121609 - DECISAO

Aplicou-se a Súmula 568/STJ, assentando que é cabível agravo de instrumento contra decisões que excluem litisconsorte; por isso, conheceu-se e deu-se provimento ao recurso especial, determinando a remessa dos autos ao Tribunal de origem para novo julgamento do agravo de instrumento à luz da jurisprudência do STJ.

Parties: Recorrente: JOSÉ FRANCISCO LOMBARDO; Recorrente: OUTRA; Recorrida: VIBRA ENERGIA S/A
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 06 May 2024
Procedural Posture: Embargos À Execução / Recurso Especial (julgamento No Stj)
Outcome: Conheço do recurso especial e dou-lhe provimento.
Legal Topics: Agravo De Instrumento, Exclusão De Litisconsorte, Art. 1.015 Do CPC, Embargos À Execução

Processual Civil Agravo De Instrumento Exclusão De Litisconsorte Art. 1.015 Do CPC Embargos À Execução

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Parties

JOSÉ FRANCISCO LOMBARDO

Recorrente

OUTRA

Recorrente

VIBRA ENERGIA S/A

Recorrida

Procedural Posture

Embargos À Execução / Recurso Especial (julgamento No Stj)

Legal Issues

1 cabimento de agravo de instrumento contra decisão que exclui litisconsorte
2 aplicação da Súmula 568/STJ
3 interpretação do rol taxativo do art. 1.015 do CPC

Ratio Decidendi

Court Disposition

Conheço do recurso especial e dou-lhe provimento.

Orders

Determinar a remessa dos autos ao Tribunal de origem para novo julgamento do agravo de instrumento à luz da jurisprudência do STJ.
Publique-se. Intimem-se.