AREsp 1794005 - DECISAO

AREsp 1794005 - DECISAO

O agravo foi julgado prejudicado em razão da superveniência de sentença de mérito no processo originário (sentença publicada em 23/02/2021 e embargos rejeitados), que absorve os efeitos da decisão interlocutória impugnada, gerando perda de objeto do agravo conforme jurisprudência consolidada do STJ; além disso, a agravante obteve êxito em grau de apelação na ação originária, reforçando a prejudicialidade, e o agravo foi, assim, afetado com base no art. 34, XI, do Regimento Interno do STJ.

Parties
Agravante: MKZ-EMPRESA HOTELEIRA S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 May 2024
Procedural Posture
Agravo De Instrumento Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial / Prejudicado
Outcome
Agravo prejudicado com fundamento no art. 34, inciso XI, do Regimento Interno do STJ
Legal Topics
Agravo De Instrumento, Inadmissão De Recurso Especial, Perda De Objeto, Sentença Superveniente, Interesse Processual
Direito Processual Civil Direito Civil Direito Societário Agravo De Instrumento Inadmissão De Recurso Especial Perda De Objeto Sentença Superveniente Interesse Processual

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 12 Party arguments 1
Sign in to unlock

Parties

MKZ-EMPRESA HOTELEIRA S.A.

Agravante

Procedural Posture

Agravo De Instrumento Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 cabimento do agravo de instrumento contra decisão que inadmitiu recurso especial
  2. 2 prejudicialidade por superveniência de sentença de mérito
  3. 3 fundamentação de decisão interlocutória (art. 489 CPC; art. 93 CF)

Ratio Decidendi

O agravo foi julgado prejudicado em razão da superveniência de sentença de mérito no processo originário (sentença publicada em 23/02/2021 e embargos rejeitados), que absorve os efeitos da decisão interlocutória impugnada, gerando perda de objeto do agravo conforme jurisprudência consolidada do STJ; além disso, a agravante obteve êxito em grau de apelação na ação originária, reforçando a prejudicialidade, e o agravo foi, assim, afetado com base no art. 34, XI, do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

Agravo prejudicado com fundamento no art. 34, inciso XI, do Regimento Interno do STJ

Orders

  • Intimem-se.
  • Publique-se.