AREsp 2585086 - DECISAO

AREsp 2585086 - DECISAO

Negado seguimento ao recurso especial por ausência de demonstração de urgência que justificasse o manejo de agravo de instrumento em hipótese não prevista no art. 1.015 do CPC/2015 (aplicação da taxatividade mitigada do Tema 988/STJ); assim, conheceu-se do agravo para não conhecer do recurso especial, sendo a matéria própria para ser suscitada em apelação nos termos do art. 1.009, §1º do CPC/2015 e em consonância com Súmula 7/STJ.

Parties
Agravante/recorrente: INSTITUTO DE CLÍNICAS E CIRURGIA DE JUIZ DE FORA LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 May 2024
Procedural Posture
Agravo Interno / Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.
Legal Topics
Agravo De Instrumento, Recurso Especial, Art. 1.015 Do Cpc/2015, Taxatividade Mitigada, Prova Testemunhal, Documental E Pericial, Art. 1.009, §1º Do Cpc/2015
Direito Processual Civil Agravo De Instrumento Recurso Especial Art. 1.015 Do Cpc/2015 Taxatividade Mitigada Prova Testemunhal, Documental E Pericial Art. 1.009, §1º Do Cpc/2015

Case Brief

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Parties

INSTITUTO DE CLÍNICAS E CIRURGIA DE JUIZ DE FORA LTDA.

Agravante/recorrente

Procedural Posture

Agravo Interno / Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 cabimento do agravo de instrumento contra decisão que indeferiu produção de prova superveniente
  2. 2 alcance da taxatividade mitigada do rol do art. 1.015 do CPC/2015
  3. 3 necessidade de demonstração de urgência/inutilidade da análise futura pela apelação

Ratio Decidendi

Negado seguimento ao recurso especial por ausência de demonstração de urgência que justificasse o manejo de agravo de instrumento em hipótese não prevista no art. 1.015 do CPC/2015 (aplicação da taxatividade mitigada do Tema 988/STJ); assim, conheceu-se do agravo para não conhecer do recurso especial, sendo a matéria própria para ser suscitada em apelação nos termos do art. 1.009, §1º do CPC/2015 e em consonância com Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.

Orders

  • Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.
  • Publique-se.