AREsp 2397804 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e, quanto ao mérito do recurso especial, não se conheceu porque as razões recursais estavam dissociadas do acórdão recorrido e não se demonstrou urgência que autorizasse a mitigação do rol taxativo do art. 1.015 do CPC, de modo que a revisão demandaria reexame de fatos e provas vedado pela Súmula 7 do STJ.

Parties
Agravante: FJP E ASSOCIADOS LIMITADA E OUTROS; Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 May 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Não Conhecimento Do Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.
Legal Topics
Agravo De Instrumento, Art. 1.015 Do CPC Rol Taxativo E Mitigação Por Urgência, Ilegitimidade Passiva, Honorários De Sucumbência, Súmula 7/stj, Súmula 284/stf
Processual Civil Desapropriação Agravo De Instrumento Art. 1.015 Do CPC Rol Taxativo E Mitigação Por Urgência Ilegitimidade Passiva Honorários De Sucumbência Súmula 7/stj Súmula 284/stf

Case Brief

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Parties

FJP E ASSOCIADOS LIMITADA E OUTROS

Agravante

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Recorrido

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Não Conhecimento Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 cabimento do agravo de instrumento contra decisão que reconheceu ilegitimidade passiva de sócios
  2. 2 aplicabilidade do art. 1.015 do CPC e sua mitigação por urgência
  3. 3 ausência de arbitramento de honorários de sucumbência

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e, quanto ao mérito do recurso especial, não se conheceu porque as razões recursais estavam dissociadas do acórdão recorrido e não se demonstrou urgência que autorizasse a mitigação do rol taxativo do art. 1.015 do CPC, de modo que a revisão demandaria reexame de fatos e provas vedado pela Súmula 7 do STJ.

Court Disposition

Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.