AREsp 2598410 - DECISAO

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Verificada omissão no acórdão impugnado quanto à análise da tese de que a recorrida não teria interesse recursal para agravar da decisão que incluiu sua procuradora no polo passivo, deve o vício ser suprido pelo Tribunal de origem; por conseguinte o STJ conheceu do agravo e deu parcial provimento ao recurso especial para anular o acórdão dos embargos de declaração e determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para novo julgamento, com supressão da omissão, com fundamento no art. 1.022, II, e art. 932 do CPC e Súmula 568 do STJ.

Parties
Agravante: BANCO PAN S.A.; Agravada: Veronica Afonsina da Silva; Procuradora: Dra. Cláudia Machry Machado
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 June 2024
Procedural Posture
Agravo (art. 1.042, Cpc) / Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial; Julgamento De Agravo No STJ
Outcome
Agravo conhecido e parcialmente provido; anulado o acórdão proferido nos embargos de declaração e determinado o retorno dos autos ao Tribunal de origem para novo julgamento suprimindo a omissão apontada; demais questões prejudicadas.
Legal Topics
Agravo De Instrumento, Recurso Especial, Omissão (art. 1.022, II, Cpc), Embargos De Declaração, Preclusão, Inclusão De Procuradora No Polo Passivo, Cumprimento De Sentença, Penhora De Bens Móveis, Alienação Fiduciária, Astreintes, Restituição De Valores
Processo Civil Direito Civil Agravo De Instrumento Recurso Especial Omissão (art. 1.022, Ii, Cpc) Embargos De Declaração Preclusão Inclusão De Procuradora No Polo Passivo +5 more

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Parties

BANCO PAN S.A.

Agravante

Veronica Afonsina da Silva

Agravada

Dra. Cláudia Machry Machado

Procuradora

Procedural Posture

Agravo (art. 1.042, Cpc) / Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial; Julgamento De Agravo No STJ

Legal Issues

  1. 1 omissão no acórdão quanto à questão da legitimidade/interest recursal da recorrida para impugnar a inclusão da procuradora no polo passivo
  2. 2 preclusão da matéria relativa à inclusão da procuradora
  3. 3 comprovação da destinação dos valores levantados pela procuradora

Ratio Decidendi

Verificada omissão no acórdão impugnado quanto à análise da tese de que a recorrida não teria interesse recursal para agravar da decisão que incluiu sua procuradora no polo passivo, deve o vício ser suprido pelo Tribunal de origem; por conseguinte o STJ conheceu do agravo e deu parcial provimento ao recurso especial para anular o acórdão dos embargos de declaração e determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para novo julgamento, com supressão da omissão, com fundamento no art. 1.022, II, e art. 932 do CPC e Súmula 568 do STJ.

Court Disposition

Agravo conhecido e parcialmente provido; anulado o acórdão proferido nos embargos de declaração e determinado o retorno dos autos ao Tribunal de origem para novo julgamento suprimindo a omissão apontada; demais questões prejudicadas.

Orders

  • Anular o acórdão proferido nos embargos de declaração (fl. 338, e-STJ)
  • Determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para novo julgamento, suprimindo a omissão apontada