AREsp 2525874 - DECISAO

AREsp 2525874 - DECISAO

Considerando que o mérito da demanda de origem foi julgado e reconheceu a nulidade da procuração outorgada, tornou-se prejudicado o presente agravo em recurso especial que discutia o cabimento do agravo de instrumento; além disso, o pedido de esclarecimento não suspendeu o prazo recursal, havendo preclusão temporal, razão pela qual o agravo foi julgado prejudicado.

Parties
Agravante: Roberto Correa Filho; Agravante: Renata Silva Correa; Recorrido: Roberto Corrêa; Recorrido: outro
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 February 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgado Prejudicado
Outcome
JULGO PREJUDICADO o agravo em recurso especial
Legal Topics
Agravo De Instrumento, Preclusão Temporal, Esclarecimento E Ajuste (art. 357, §1º Cpc), Revelia, Saneamento, Cabimento Recursal, Intempestividade
Processo Civil Agravo De Instrumento Preclusão Temporal Esclarecimento E Ajuste (art. 357, §1º Cpc) Revelia Saneamento Cabimento Recursal Intempestividade

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Parties

Roberto Correa Filho

Agravante

Renata Silva Correa

Agravante

Roberto Corrêa

Recorrido

outro

Recorrido

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgado Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 prazo recursal na hipótese do art. 357, §1º do CPC
  2. 2 cabimento do agravo de instrumento contra decisão que rejeita preliminar de intempestividade
  3. 3 efeito de pedido de esclarecimentos/ajustes sobre preclusão temporal

Ratio Decidendi

Considerando que o mérito da demanda de origem foi julgado e reconheceu a nulidade da procuração outorgada, tornou-se prejudicado o presente agravo em recurso especial que discutia o cabimento do agravo de instrumento; além disso, o pedido de esclarecimento não suspendeu o prazo recursal, havendo preclusão temporal, razão pela qual o agravo foi julgado prejudicado.

Court Disposition

JULGO PREJUDICADO o agravo em recurso especial

Orders

  • Publique-se e intimem-se.