AREsp 2821164 - DECISAO

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Parties
Agravante: ERBE INCORPORADORA 037 S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 February 2025
Procedural Posture
Agravo / Decisão De Não Conhecimento Do Recurso Especial
Legal Topics
Agravo De Instrumento, Recurso Especial, Art. 1.015 Do Cpc/2015, Mitigação Da Taxatividade (tema 988/stj), Art. 485, § 7º, Cpc/2015, Reconsideração De Sentença Extintiva, Prequestionamento, Súmula N. 7/stj, Recursos Repetitivos, Sobrestamento, Litigância Predatória, Tema N. 1.198/stj
Processo Civil Direito Processual Civil Agravo De Instrumento Recurso Especial Art. 1.015 Do Cpc/2015 Mitigação Da Taxatividade (tema 988/stj) Art. 485, § 7º, Cpc/2015 Reconsideração De Sentença Extintiva +6 more

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Parties

ERBE INCORPORADORA 037 S.A.

Agravante

Procedural Posture

Agravo / Decisão De Não Conhecimento Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Possibilidade de mitigação da taxatividade do art. 1.015 do CPC (Tema 988/STJ) e cabimento do agravo de instrumento
  2. 2 Aplicabilidade do art. 485, § 7º, CPC/2015 quanto ao prazo de 5 dias para reconsideração e vedação de comportamento contraditório
  3. 3 Prequestionamento como requisito para admissibilidade do recurso especial