REsp 2156488 - DECISAO

O recurso especial foi julgado prejudicado porque a execução originária (execução nº 0701678-13.2023.8.07.0008) foi extinta em razão da homologação de acordo (trânsito em julgado em 20/05/2024), inexistindo interesse processual para prosseguimento do recurso, conforme entendimento consolidado do STJ sobre perda de objeto de agravo após sentença no feito principal.

Parties: Recorrente: EMÍLIO PEREIRA DE AGUIAR
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 26 February 2025
Procedural Posture: Recurso Especial / Prejudicado
Outcome: recurso especial prejudicado
Legal Topics: Agravo De Instrumento, Recurso Especial, Perda De Objeto, Homologação De Acordo, Extinção De Execução, Cumprimento De Sentença

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Parties

EMÍLIO PEREIRA DE AGUIAR

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Prejudicado

Legal Issues

1 prejudicialidade do recurso especial por perda de objeto em razão da extinção da execução e homologação de acordo
2 perda de objeto de agravo de instrumento após prolação de sentença no processo principal
3 ausência de interesse processual para prosseguimento do recurso especial

Ratio Decidendi

Court Disposition

recurso especial prejudicado

Orders

Julgo prejudicado o recurso especial com fundamento no artigo 34, inciso XI, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça
Após os registros necessários, proceda-se à baixa definitiva dos presentes autos