AREsp 2840326 - DECISAO

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O recurso especial não foi conhecido porque a Corte de origem examinou a controvérsia à luz dos autos, verificou a preclusão da parte que deixou de impugnar os cálculos periciais quando intimada, proferiu decisão fundamentada nos termos do art. 489 do CPC/2015, e a alteração do decisum demandaria reexame fático-probatório vedado pela Súmula 7 do STJ; assim, conheceu-se do agravo em parte e não se conheceu do recurso especial.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 April 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Não Conhecimento Do Recurso Especial Pelo STJ
Outcome
Recurso especial não conhecido
Legal Topics
Agravo De Instrumento, Cumprimento De Sentença, Excesso De Execução, Perícia, Preclusão, Omissão (art. 1.022 Cpc/2015), Reexame De Provas (súmula 7)
Processo Civil Execução Agravo De Instrumento Cumprimento De Sentença Excesso De Execução Perícia Preclusão Omissão (art. 1.022 Cpc/2015) +1 more

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Procedural Posture

Recurso Especial / Não Conhecimento Do Recurso Especial Pelo STJ

Legal Issues

  1. 1 alegação de omissão quanto à divergência dos cálculos periciais em relação aos rendimentos da caderneta de poupança do Sistema Gerenciador de Séries Temporais do BACEN
  2. 2 preclusão pela ausência de impugnação dos cálculos periciais no momento processual oportuno
  3. 3 alcance do art. 489 do CPC/2015 e do art. 1.022 do CPC/2015 quanto à fundamentação das decisões

Ratio Decidendi

O recurso especial não foi conhecido porque a Corte de origem examinou a controvérsia à luz dos autos, verificou a preclusão da parte que deixou de impugnar os cálculos periciais quando intimada, proferiu decisão fundamentada nos termos do art. 489 do CPC/2015, e a alteração do decisum demandaria reexame fático-probatório vedado pela Súmula 7 do STJ; assim, conheceu-se do agravo em parte e não se conheceu do recurso especial.

Court Disposition

Recurso especial não conhecido

Orders

  • Conheço do agravo relativamente à matéria que não se enquadra em tema repetitivo
  • Não conheço do recurso especial