AREsp 2760629 - DECISAO

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O Tribunal entendeu que não havia omissão no acórdão recorrido, pois as teses suscitadas foram examinadas e rechaçadas; incidiu a preclusão sobre matéria já decidida, impedindo novo julgamento; assim, conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial, sendo inaplicável a majoração de honorários por ausência de fixação nas instâncias ordinárias.

Parties
Insurgente/agravante: BANCO DO BRASIL S/A.; Agravado: ALCIDES ROCHA PIRES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 October 2025
Procedural Posture
Agravo (art. 1.042 Do Cpc/15) / Decisão Sobre Agravo Contra Inadmissão De Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Agravo De Instrumento, Recurso Especial, Embargos De Declaração, Omissão No Julgado, Preclusão, Coisa Julgada, Cumprimento De Sentença Coletiva, Juros Remuneratórios, Honorários Sucumbenciais
Direito Processual Civil Agravo De Instrumento Recurso Especial Embargos De Declaração Omissão No Julgado Preclusão Coisa Julgada Cumprimento De Sentença Coletiva +2 more

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Parties

BANCO DO BRASIL S/A.

Insurgente/agravante

ALCIDES ROCHA PIRES

Agravado

Procedural Posture

Agravo (art. 1.042 Do Cpc/15) / Decisão Sobre Agravo Contra Inadmissão De Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 existência de omissão no acórdão (art. 1.022 do CPC)
  2. 2 possibilidade de exclusão de juros remuneratórios na execução individual sobre sentença coletiva
  3. 3 incidência da preclusão e impossibilidade de reexaminar matéria já decidida

Ratio Decidendi

O Tribunal entendeu que não havia omissão no acórdão recorrido, pois as teses suscitadas foram examinadas e rechaçadas; incidiu a preclusão sobre matéria já decidida, impedindo novo julgamento; assim, conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial, sendo inaplicável a majoração de honorários por ausência de fixação nas instâncias ordinárias.

Court Disposition

Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.