REsp 1990112 - DECISAO

REsp 1990112 - DECISAO

Conheceu-se apenas parcialmente do recurso especial e negou-se provimento porque a alegada omissão não foi objeto das razões do agravo de instrumento, tendo sido trazida apenas em embargos de declaração, o que configura inovação recursal e impede o prequestionamento necessário ao recurso especial; ademais, o agravo originário foi declarado prejudicado em razão da extinção do cumprimento de sentença pelo Tribunal de origem.

Parties
Recorrente: PAULO JOSE ANTUNES DE LIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 November 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Conhecido Em Parte E Negado Provimento (julgado)
Outcome
Conheço em parte do recurso especial e, nessa extensão, nego provimento.
Legal Topics
Agravo De Instrumento, Cumprimento De Sentença Contra a Fazenda Pública, GIFA, Prequestionamento, Embargos De Declaração, Omissão/negativa De Prestação Jurisdicional
Processo Civil Agravo De Instrumento Cumprimento De Sentença Contra a Fazenda Pública GIFA Prequestionamento Embargos De Declaração Omissão/negativa De Prestação Jurisdicional

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Parties

PAULO JOSE ANTUNES DE LIRA

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Conhecido Em Parte E Negado Provimento (julgado)

Legal Issues

  1. 1 ausência de prequestionamento
  2. 2 alegada omissão do acórdão
  3. 3 perda de objeto do agravo por extinção do cumprimento de sentença

Ratio Decidendi

Conheceu-se apenas parcialmente do recurso especial e negou-se provimento porque a alegada omissão não foi objeto das razões do agravo de instrumento, tendo sido trazida apenas em embargos de declaração, o que configura inovação recursal e impede o prequestionamento necessário ao recurso especial; ademais, o agravo originário foi declarado prejudicado em razão da extinção do cumprimento de sentença pelo Tribunal de origem.

Court Disposition

Conheço em parte do recurso especial e, nessa extensão, nego provimento.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.