REsp 2245507 - DECISAO

REsp 2245507 - DECISAO

Atendidos os pressupostos de admissibilidade e reconhecida a relevância das razões do agravante, o agravo deve ser provido para conversão em recurso especial, a fim de possibilitar exame mais aprofundado da controvérsia quanto à admissibilidade e ao mérito das questões suscitadas.

Parties
Agravante: ERBE INCORPORADORA 001 S.A.; Agravante: TGR ENGENHARIA LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 November 2025
Procedural Posture
Agravo De Instrumento / Conversão Em Recurso Especial (decisão De Admissibilidade)
Outcome
Dou provimento ao agravo para determinar a sua conversão em recurso especial.
Legal Topics
Agravo De Instrumento, Recurso Especial, Admissibilidade, Execução, Embargos À Execução, Penhora, Ordem De Preferência Da Penhora, Reforço Da Garantia
Direito Processual Civil Agravo De Instrumento Recurso Especial Admissibilidade Execução Embargos À Execução Penhora Ordem De Preferência Da Penhora +1 more

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Parties

ERBE INCORPORADORA 001 S.A.

Agravante

TGR ENGENHARIA LTDA.

Agravante

Procedural Posture

Agravo De Instrumento / Conversão Em Recurso Especial (decisão De Admissibilidade)

Legal Issues

  1. 1 alegação de omissão nos termos dos arts. 489 e 1.022 do CPC
  2. 2 suposta violação da ordem legal de preferência da penhora (prioridade do dinheiro sobre bens imóveis)
  3. 3 adequação da garantia ofertada em execução (bens imóveis com ônus e difícil alienação)

Ratio Decidendi

Atendidos os pressupostos de admissibilidade e reconhecida a relevância das razões do agravante, o agravo deve ser provido para conversão em recurso especial, a fim de possibilitar exame mais aprofundado da controvérsia quanto à admissibilidade e ao mérito das questões suscitadas.

Court Disposition

Dou provimento ao agravo para determinar a sua conversão em recurso especial.

Orders

  • Dou provimento ao agravo para determinar a sua conversão em recurso especial.
  • À Coordenadoria para as providências cabíveis.