REsp 2076490 - DECISAO

REsp 2076490 - DECISAO

O Tribunal concluiu que a decisão do tribunal de origem que reconheceu a preclusão da alegação de inépcia da inicial foi incorreta, pois as decisões interlocutórias proferidas nos embargos à execução, dada a natureza cognitiva/incidental dos embargos, não estão imediatamente preclusas quando a decisão não comporta agravo de instrumento, devendo a matéria ser suscitada em preliminar de apelação nos termos do art. 1.009, §1º, do CPC; assim, deu-se parcial provimento ao recurso especial para afastar a preclusão quanto à tese de inépcia e determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para que prossiga no julgamento da apelação e analise a preliminar arguida.

Parties
Recorrente: parte recorrente; Embargante: parte embargante; Embargada: parte embargada
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 December 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão Proferida Pelo STJ (parcial Provimento)
Outcome
Parcial provimento do recurso especial
Legal Topics
Agravo De Instrumento, Preclusão, Inépcia Da Inicial, Memória De Cálculo, Embargos À Execução, Tema Repetitivo 988/stj, Súmula 568/stj
Processual Civil Execução Recursos Especiais Agravo De Instrumento Preclusão Inépcia Da Inicial Memória De Cálculo Embargos À Execução +2 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

parte recorrente

Recorrente

parte embargante

Embargante

parte embargada

Embargada

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão Proferida Pelo STJ (parcial Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Se decisões interlocutórias proferidas nos embargos à execução submetem-se ao rol taxativo do art. 1.015 do CPC ou à exceção do parágrafo único
  2. 2 Se houve preclusão quanto à alegação de inépcia da inicial da execução
  3. 3 Se é exigível a apresentação prévia de demonstrativo/memória de cálculo nos embargos à execução com matéria revisional

Ratio Decidendi

O Tribunal concluiu que a decisão do tribunal de origem que reconheceu a preclusão da alegação de inépcia da inicial foi incorreta, pois as decisões interlocutórias proferidas nos embargos à execução, dada a natureza cognitiva/incidental dos embargos, não estão imediatamente preclusas quando a decisão não comporta agravo de instrumento, devendo a matéria ser suscitada em preliminar de apelação nos termos do art. 1.009, §1º, do CPC; assim, deu-se parcial provimento ao recurso especial para afastar a preclusão quanto à tese de inépcia e determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para que prossiga no julgamento da apelação e analise a preliminar arguida.

Court Disposition

Parcial provimento do recurso especial

Orders

  • Afastar a preclusão quanto à tese de inépcia da inicial da execução
  • Determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para que prossiga no julgamento da apelação e analise a preliminar suscitada