REsp 2228645 - DECISAO

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Conheceu-se parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, deu-se provimento para determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para que prossiga no julgamento do agravo de instrumento, porquanto o rol do art. 1.015 do CPC admite mitigação nas hipóteses adequadas (Tema 988); não se conheceu da alegada violação ao art. 1.022 por ausência de indicação específica de omissão.

Parties
Recorrente: BANCO DO BRASIL S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 December 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Recurso Especial Conhecido Parcialmente; Autos Retornam Ao Tribunal De Origem Para Prosseguimento Do Agravo De Instrumento
Outcome
Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa extensão, provido; retorno dos autos ao Tribunal de origem para prosseguimento do agravo de instrumento; demais alegações prejudicadas por ora.
Legal Topics
Agravo De Instrumento, Ilegitimidade Passiva, Competência, Taxatividade Do Art. 1.015 Do CPC, Recurso Especial, Prequestionamento
Processual Civil Agravo De Instrumento Ilegitimidade Passiva Competência Taxatividade Do Art. 1.015 Do CPC Recurso Especial Prequestionamento

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Parties

BANCO DO BRASIL S.A.

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Recurso Especial Conhecido Parcialmente; Autos Retornam Ao Tribunal De Origem Para Prosseguimento Do Agravo De Instrumento

Legal Issues

  1. 1 alegada omissão do acórdão (art. 1.022 do CPC/2015)
  2. 2 cabimento do agravo de instrumento diante da taxatividade mitigada do art. 1.015 do CPC
  3. 3 ilegitimidade passiva do Banco do Brasil e necessidade de inclusão da União

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, deu-se provimento para determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para que prossiga no julgamento do agravo de instrumento, porquanto o rol do art. 1.015 do CPC admite mitigação nas hipóteses adequadas (Tema 988); não se conheceu da alegada violação ao art. 1.022 por ausência de indicação específica de omissão.

Court Disposition

Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa extensão, provido; retorno dos autos ao Tribunal de origem para prosseguimento do agravo de instrumento; demais alegações prejudicadas por ora.

Orders

  • Determino o retorno dos autos ao Tribunal de origem para que se prossiga no julgamento do agravo de instrumento.
  • Publique-se. Intimem-se.