REsp 2131645 - DECISAO

REsp 2131645 - DECISAO

Conheceu-se parcialmente do recurso especial e negou-se provimento porque o Tribunal de origem fundamentadamente concluiu que o agravo de instrumento foi interposto contra sentença proferida em embargos à execução (processo autônomo), devendo a impugnação ser feita por apelação naquele processo; além disso, a recorrente não demonstrou de forma clara e objetiva a violação dos dispositivos apontados nem comprovação do dissídio jurisprudencial exigido, e não expôs argumentos suficientes quanto ao art. 206 do CC, atraindo a Súmula 284/STF.

Parties
Recorrente: METROPOLITAN GARDEN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES SA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 December 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento Do Recurso Especial
Outcome
conheço parcialmente do recurso especial e nego-lhe provimento
Legal Topics
Agravo De Instrumento, Cabimento Recursal, Unirrecorribilidade Recursal, Duplo Grau De Jurisdição, Fundamentação Judicial, Prescrição
Processo Civil Direito Civil Execução Agravo De Instrumento Cabimento Recursal Unirrecorribilidade Recursal Duplo Grau De Jurisdição Fundamentação Judicial +1 more

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Parties

METROPOLITAN GARDEN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES SA

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 cabimento do agravo de instrumento contra sentença proferida nos embargos à execução transladada para a execução
  2. 2 alegada violação aos arts. 1.022, II e 489, §1º, IV e V do CPC
  3. 3 alegada violação aos arts. 354, parágrafo único e 1.015, parágrafo único do CPC

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do recurso especial e negou-se provimento porque o Tribunal de origem fundamentadamente concluiu que o agravo de instrumento foi interposto contra sentença proferida em embargos à execução (processo autônomo), devendo a impugnação ser feita por apelação naquele processo; além disso, a recorrente não demonstrou de forma clara e objetiva a violação dos dispositivos apontados nem comprovação do dissídio jurisprudencial exigido, e não expôs argumentos suficientes quanto ao art. 206 do CC, atraindo a Súmula 284/STF.

Court Disposition

conheço parcialmente do recurso especial e nego-lhe provimento

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.